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DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E COMUNICAÇÃO DE SAÍDAnovo_piscante_003

O Imposto de Renda, fundado nos princípios da generalidade e da universalidade, é capaz de alcançar todos os rendimentos auferidos pelo contribuinte. Até mesmo os não-residentes no país, quando auferirem rendimentos no Brasil, estão sujeitos a essa imposição tributária. Todavia, as regras aplicáveis no cálculo do imposto, bem assim a sua operacionalização, se dão de maneira diferenciada em relação a residentes e não-residentes no país.

REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO – NORMAS GERAISnovo_piscante_003

Nas situações em que for assegurada ao trabalhador empregado estabilidade provisória, será vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, sob pena de ser obrigado a reintegrar o empregado, conforme veremos neste comentário.

 

 

 

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